Projeto 3º Semestre

1. Escolha da Razão Social e Nome Fantasia:

No caso da escolha de um nome, é necessário ir à Junta Comercial da cidade, para checar se não existe outra empresa com nome igual ou semelhante ao escolhido, no mesmo ramo de negócios, evitando-se, assim, aborrecimentos futuros.

2.Preparação da Documentação

A documentação vai depender do tipo de empresa a ser criada (sociedade ou firma individual) e das exigências dos órgãos do Estado ou Município.

Antes de partir para as etapas seguintes, deve se providenciar documentação inicial.

- Declaração de Empresa Individual (No caso de empresa Individual deve – se adquirir um formulário em papelarias e se preencher com os dados solicitados.).

- Contrato Social (No caso de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada.)

O CONTRATO SOCIAL deve conter os seguintes itens básicos:

Objeto social da empresa (finalidade), capital e valor das cotas de responsabilidade de cada sócio, quem vai assinar pela empresa, retiradas e pró-labores dos sócios, imprevistos na dissolução da sociedade, sede da empresa e documentos dos sócios. Assinar e rubricar todas as folhas (três vias), com testemunhas. No contrato social deverá constar a assinatura de um advogado inscrito na OAB e duas testemunhas, não podendo ter qualquer grau de parentesco com os sócios.

Documentos:

01 cópia autenticada do CPF, da Carteira de Identidade, do comprovante de residência, contrato de locação ou escritura de propriedade, 01 cópia do IPTU da sede da Empresa.

3. Defina o Local da Empresa

Para se obter a licença prévia de Funcionamento e Vigilância Sanitária, deve – se consultar a Prefeitura que deverá verificar se a empresa poderá abrir no local desejado, de acordo com a lei de zoneamento urbano. Deve –se também consultar o órgão ambiental da cidade, sobre a aprovação do local, em termos ambientais. O objetivo é avaliar se o ramo de atividade, o endereço e a situação do imóvel são compatíveis.

4. Registro da Empresa

É importante realizar o registro da empresa, para ampliação de novos negócios e de mercado.

Deve – se preparar a documentação necessária, a partir das exigências legais, que a princípio, podem se configurar numa grande burocracia, para quem não está preparado e não conhece as legislações ligadas ao ramo de negócios empresariais. Portanto, sugere – se  que você consulte antes toda a legislação referente ao seu negócio.

A exigência de documentos varia muito, de acordo com os seguintes aspectos: ramo de atividades, tipo de empresa (sociedade comercial ou firma individual), da região geográfica, do estado, e, às vezes, até de município para município no Brasil.

Os procedimentos básicos estão relacionados nas etapas a seguir:

5 - Etapas para o Registro de Sociedade

Etapa 1 - Junta Comercial

Providenciar o Registro de sociedade comercial e o enquadramento como Microempresa, a Junta Comercial que fornece as informações sobre os documentos e procedimentos necessários. Existem em alguns Estados centrais onde todos os órgãos responsáveis por abertura de empresas estão reunidos no mesmo local.

Etapa 2 – Secretaria da Receita Federal / Secretaria Estadual da Fazenda

Nesta etapa deve - se procurar a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL para providenciar a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e posteriormente, procurar a SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA para sua inscrição estadual, esta inscrição deve ser feita após o arquivamento do contrato social na Junta Comercial.

Etapa 3 – Prefeitura

Deve – se procurar Prefeitura Municipal para retirar o Alvará de funcionamento.

Levar a documentação anterior. Para realizar esta etapa é preciso ter o Registro da Junta Comercial, o CNPJ e a aprovação prévia do local.

OBS: Verificar junto a Prefeitura, o valor da Taxa de Recolhimento Anual TLIF (taxa de localização, instalação e funcionamento).